Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

BLACK MAMBA SPORTS

(Loja exclusivamente online)

A BLACK MAMBA SPORTS atua exclusivamente por meio de comércio eletrônico. A presente Política de Trocas e Devoluções está fundamentada na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), respeitando os direitos do consumidor e garantindo segurança jurídica às operações da empresa.

Ao finalizar a compra, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com esta política.

1. Direito de Arrependimento

(Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Nos termos do Art. 49 do CDC, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

1.1 Condições obrigatórias para aceitação da devolução

O produto deverá:

• Estar sem qualquer indício de uso;

• Estar com todas as etiquetas originais intactas e fixadas;

• Estar na embalagem original, em perfeitas condições;

• Não apresentar odores, manchas, sinais de lavagem, suor, perfume ou qualquer alteração;

• Não apresentar deformações decorrentes de uso ou prova inadequada.

O direito de arrependimento não autoriza o uso do produto além do necessário para simples verificação de suas características.

Caso seja constatado uso indevido, a devolução será recusada e o produto retornará ao cliente mediante pagamento do frete de reenvio.

2. Troca por Defeito de Fabricação

(Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor)

A BLACK MAMBA SPORTS realizará troca exclusivamente em caso de defeito de fabricação comprovado.

O prazo para comunicação é de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento.

2.1 Não são considerados defeitos

• Escolha incorreta de tamanho;

• Preferência por modelo, cor ou estampa;

• Pequenas variações de tonalidade decorrentes de iluminação ou tela;

• Desgaste natural pelo uso;

• Danos causados por lavagem inadequada ou mau uso.

O produto será submetido à análise técnica em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento.

Constatado o defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por:

• Troca pelo mesmo produto (sujeito à disponibilidade);

• Troca por outro produto de igual valor;

• Restituição integral do valor pago.

Caso não seja identificado defeito de fabricação, o produto será devolvido ao consumidor.

3. Produto em Desacordo com o Pedido

Caso o consumidor receba produto diverso do adquirido, deverá comunicar a empresa em até 07 (sete) dias corridos, enviando fotos comprobatórias.

Confirmado o erro, a BLACK MAMBA SPORTS arcará com todos os custos logísticos da substituição.

4. Cláusula Específica – Produtos Personalizados

Nos termos do Art. 49 do CDC e da jurisprudência consolidada, o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados sob encomenda ou personalizados exclusivamente para o consumidor, quando estes não puderem ser reinseridos no estoque para revenda.

Assim, camisas de time personalizadas com:

• Nome;

• Número;

• Patch exclusivo;

• Alterações solicitadas pelo cliente;

• Qualquer modificação individual;

não poderão ser trocadas ou devolvidas por arrependimento ou erro de escolha.

A troca somente será admitida em caso de defeito de fabricação comprovado.

Ao solicitar personalização, o consumidor declara ciência de que o produto é exclusivo e não poderá ser objeto de desistência.

5. Procedimento para Solicitação

Para iniciar solicitação, o consumidor deverá:

• Contatar os canais oficiais;

• Informar número do pedido;

• Descrever detalhadamente o motivo;

• Enviar fotos ou vídeos que comprovem a alegação.

Produtos enviados sem autorização prévia não serão recebidos.

6. Reembolso

O reembolso será realizado apenas após:

• Recebimento do produto;

• Análise técnica;

• Aprovação da solicitação.

A restituição ocorrerá da seguinte forma:

• Cartão de crédito: conforme prazos da operadora;

• Pix ou boleto: via transferência para conta de mesma titularidade do comprador.

7. Medidas de Controle e Prevenção a Fraudes

A BLACK MAMBA SPORTS realiza:

• Registro fotográfico do produto antes do envio;

• Conferência de etiquetas e padrões de dobra;

• Controle logístico e rastreamento de pedidos.

A empresa se reserva o direito de recusar solicitações que evidenciem tentativa de uso indevido do direito legal de arrependimento.

8. Disposições Finais

Eventuais situações omissas serão resolvidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e da legislação vigente.

A BLACK MAMBA SPORTS preza por relações comerciais transparentes, seguras e responsáveis.